Política de Privacidade do a868

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma a868 é a pessoa jurídica responsável pela operação do site a868.cam. O controlador é quem toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares.

Para entrar em contato com o controlador a respeito do tratamento dos seus dados pessoais, utilize o canal dedicado indicado na Seção 14 desta Política ou envie um e-mail para [email protected], identificando claramente o assunto no campo de assunto da mensagem como "Privacidade de Dados — LGPD".

2 Dados Pessoais que Coletamos

O a868 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria e as circunstâncias em que a coleta ocorre:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie com documento, comprovante de residência, comprovante de titularidade de conta bancária ou carteira digital;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de depósitos e saques, método de pagamento utilizado (sem armazenamento de dados completos de cartão — apenas os últimos 4 dígitos e a bandeira);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente, reclamações registradas, histórico de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do navegador, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, origem do acesso (link direto, busca orgânica, campanha publicitária);
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo (device ID), tipo de aparelho (desktop, celular, tablet), fabricante e modelo do dispositivo;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, duração das sessões, valor apostado por sessão, ganhos e perdas registradas, horário das apostas (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Cookies e tecnologias similares: informações coletadas por cookies, pixels de rastreamento e tecnologias equivalentes, conforme detalhado na Seção 8.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de validação de CPF autorizados;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros especializados em segurança financeira;
• Informações de listas de restrição, como o Cadastro Nacional de Pessoas Autoexcluídas (CNAEP), quando disponível e aplicável.

Categoria de Dado	Exemplos	Obrigatoriedade
Identificação	Nome, CPF, data de nascimento	Obrigatório
Contato	E-mail, telefone celular	Obrigatório
Endereço	Logradouro, cidade, CEP	Obrigatório
Documentos KYC	RG, CNH, comprovante de residência	Obrigatório para saques
Financeiro	Chave Pix, dados bancários	Obrigatório para pagamentos
Navegação	IP, dispositivo, páginas visitadas	Automático
Jogo	Histórico de apostas, sessões	Automático

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

O a868 trata os dados pessoais dos seus usuários exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, respeitando os princípios da necessidade, adequação e transparência previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, cálculo e pagamento de ganhos, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória: cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), verificação de maioridade (18+), atendimento a exigências legais e regulatórias do setor de apostas no Brasil;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e abuso de bônus;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas por e-mail ou outros canais de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco, aplicação de limites e restrições voluntárias solicitadas pelo usuário, consulta a listas de autoexclusão;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso e navegação para aprimorar a experiência do usuário, identificar problemas técnicos e desenvolver novos recursos;
• Comunicações comerciais: envio de promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma — somente para usuários que não tenham exercido o direito de oposição ao recebimento de comunicações de marketing;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo a868 está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma, incluindo processar apostas, efetuar pagamentos e gerenciar a conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O a868 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins publicitários ou de marketing de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, estritamente necessárias para a operação da plataforma:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para prestar serviços em nosso nome, tais como:

• Processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e similares) — para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) — exclusivamente os dados necessários para a sessão de jogo, como identificador de usuário anonimizado;
• Serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude — bureaus de análise de documentos e consulta a listas restritivas;
• Provedores de infraestrutura de TI (hospedagem, CDN, segurança cibernética) — para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma;
• Ferramentas de análise de dados e monitoramento de desempenho — dados agregados e anonimizados sempre que possível.

Todos os provedores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados recebidos apenas para as finalidades especificadas, adotar medidas de segurança adequadas e não compartilhar os dados com outros terceiros sem autorização prévia do a868.

5.2 Autoridades Públicas e Cumprimento Legal

O a868 pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA do Ministério da Fazenda), Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal ou Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou no âmbito de investigações oficiais.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O a868 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação do setor de apostas;
• Histórico de transações financeiras (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações tributárias e regulatórias;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos após a realização da aposta ou encerramento da sessão;
• Comunicações de atendimento ao cliente: mínimo de 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de navegação e logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis e não havendo outra base legal que justifique a manutenção dos dados, o a868 adotará as medidas técnicas adequadas para a eliminação segura ou anonimização dos dados pessoais.

7 Segurança da Informação

O a868 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com os padrões do setor para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento ilícito. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do a868 são protegidas por protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com algoritmos de alto padrão de segurança;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores e sistemas que necessitam das informações para desempenhar suas funções, com registro de logs de acesso;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para os sistemas internos de gestão de dados e disponível (e recomendada) para as contas dos usuários na plataforma;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e monitoramento 24h/7 dias da semana da infraestrutura;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Política de senhas: exigência de senhas robustas e incentivo à troca periódica por parte dos usuários.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O a868 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, analisar o uso da plataforma e, com seu consentimento, personalizar comunicações de marketing. Abaixo, descrevemos as categorias de cookies utilizados:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção da sessão de login, processamento de apostas e segurança da conta. Esses cookies não podem ser desativados, pois sem eles a plataforma não funciona corretamente.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), sempre de forma agregada e anonimizada. Esses dados nos ajudam a melhorar continuamente a experiência do usuário.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize suas preferências (como idioma, moeda exibida e configurações de jogo responsável) para oferecer uma experiência mais personalizada nas suas próximas visitas.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados, com seu consentimento, para rastrear a eficácia de campanhas publicitárias e oferecer promoções relevantes ao seu perfil de uso. Você pode revogar o consentimento para esses cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou por meio das configurações do seu navegador.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse as configurações do seu navegador ou a central de preferências de privacidade disponível na sua conta na plataforma a868.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento das suas informações. O a868 está comprometido a facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e transparente:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]", informando seu nome completo e CPF cadastrado. O a868 responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa, conforme prazo razoável previsto na LGPD.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma a868 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O a868 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não oferece seus serviços a esse público.

Caso o a868 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotará as medidas necessárias para eliminar esses dados de forma segura e encerrar a conta correspondente o mais brevemente possível. Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e provedores de jogos, determinados dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Quando essa transferência ocorrer, o a868 garante que:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD, ou;
• O destinatário oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios, direitos do titular e do regime de proteção de dados brasileiro, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou outro mecanismo aprovado pela ANPD;
• A transferência é necessária para a execução de contrato celebrado entre o titular e o controlador, especialmente no que diz respeito ao acesso a jogos de provedores internacionais.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O a868 reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail cadastrado e publicaremos a versão atualizada nesta página, com indicação da nova data de vigência no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, recomendamos que entre em contato com o suporte para solicitar o encerramento da sua conta.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o a868 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre boas práticas de proteção de dados.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". A identidade e os dados de contato completos do DPO estão disponíveis mediante solicitação, em conformidade com o art. 41, § 1º da LGPD.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar violações de dados ou qualquer outra questão relacionada ao tratamento das suas informações pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Horário de atendimento: todos os dias, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da solicitação completa
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro